Questão 2166382

2166382 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Sobre o patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, é correto afirmar que

o patrimônio de afetação pode ser constituído a qualquer tempo, mediante averbação de termo firmado pelo incorporador no Registro de Imóveis.

a afetação do patrimônio visa primordialmente a facilitar a obtenção de crédito para a construção de empreendimentos imobiliários.

o patrimônio respectivo, feita a afetação, não pode ser dado em garantia em operação de crédito.

o regime de afetação é obrigatório no caso de incorporação destinada à moradia de população de baixa renda.

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