Questão 315344

315344 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

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Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.

depois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.

julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.

no caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.

ainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

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