Questão 3494975

3494975 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Provimento
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Conforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, o contrato de doação

é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado apenas por escritura pública, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva.

pode ser celebrado informalmente entre as partes e admite interpretação extensiva.

pode ser celebrado informalmente entre as partes e deve ser objeto de interpretação restritiva.

é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva.

é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, e deve ser objeto de interpretação restritiva.

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