Questão 2101553

2101553 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES

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Leis Orgânicas

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.

Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos dos vencimentos dos da ativa, mas com teto determinado.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

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