1558090
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III - Horário especial para o exercício das atividades.
Estão CORRETOS:
