A Constituição Federal de 1988 estabelece que um dos fundamentos do Estado brasileiro é a sua soberania.
No plano transnacional, a soberania funda-se no princípio da:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que um dos fundamentos do Estado brasileiro é a sua soberania.
No plano transnacional, a soberania funda-se no princípio da:
