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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
João, um homem rico de 50 anos, diz expressamente
à sua sobrinha Maria que, se esta não lhe vender
sua casa, não vai contemplá-la em seu testamento.
Temendo perder parte de uma herança que sempre teve
em vista receber, Maria realiza a venda da casa a seu
tio João, pelo valor de mercado. A esse respeito, é correto afirmar que