A República Federativa do Brasil tem seus fundamentos e objetivos. São objetivos fundamentais:
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
garantir o desenvolvimento nacional.
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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