Questão 2111405

2111405 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

Provas:

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.

a comutação das penas.

a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.

a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.

a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta