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Respondida
1038004
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-AP
Provas:
Auditor da Receita do Estadual
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Amapá-AP
Lei 400/1997: Código Tributário do Estado do Amapá
No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:
A
aplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente.
B
são maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos.
C
atendem à progressividade.
D
são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação.
E
são seletivas.
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