Questão 3213069

3213069 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Saúde Bucal
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Administração IndiretaEBSERH

A EBSERH sujeita-se a algum regime jurídico?

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Não. Ela não se enquadra em nenhum regime jurídico, uma vez que trata-se de empresa governamental.

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico único das empresas privadas, porém abrange apenas direitos e obrigações trabalhistas e tributários.

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico estatutário que será estabelecido por lei em cada esfera do governo.

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