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Respondida
807624
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. Fortaleza-CE
Provas:
Consultor Técnico - Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Advocacia administrativa
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que
A
configura crime desacatar instituição pública federal ou estadual.
B
comete o crime de prevaricação o funcionário público que se apropria de dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo.
C
se o agente solicita para si vantagem indevida em razão da função pública, mas não a recebe, o fato resta atípico.
D
configura corrupção passiva exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
E
é advocacia administrativa patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
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