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2664091 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3
Provas:

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue os itens de 81 a 90.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

 

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