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Respondida
1057680
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
Polícia Penal-GO
Provas:
Agente de Segurança Prisional
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Furto (arts. 155 e 156)
A respeito do crime de furto previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
É remansoso, entre os doutrinadores penalistas, que os aviões e as embarcações não poderão ser objeto do crime de furto, uma vez que o Código Civil, por ficção, os equiparou a imóveis (para fins de constituição e registro de hipoteca).
B
Diz-se furto famélico aquele cometido por alguém que subtrai alimentos para saciar a fome e preservar a vida própria ou de outrem, quando comprovada uma situação de extrema dificuldade financeira, todavia, nesse caso, não haverá crime por falta da tipicidade material.
C
A doutrina majoritária defende a punição do furto de uso, uma vez que o agente atua com o chamado
animus rem sibi habendi
.
D
Os semoventes e os animais estão sujeitos à apropriação por parte de terceiros se houver o furto de gado. Nesse caso haverá o crime denominado de abigeato.
E
A escalada para fins de qualificar o crime de furto implica em uma subida com esforço incomum por parte do agente, assim, não poderá incidir a referida qualificadora na hipótese de escavação de um túnel para ingressar no
locus delicti
.
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