- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Em se tratando do direito processual do trabalho, no que
tange às nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da
Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando: