Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a quatro anos.

Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos.

Licença de Instalação (LI) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e de, no máximo, oito anos.

Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e de, no máximo, dez anos.