O trabalho noturno das mulheres terá salário idêntico ao diurno.

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso sabático.

Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 8 (oito) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.