- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.
A UnB, por se tratar de um órgão da administração indireta, não precisa recolher seu arquivo permanente ao Arquivo Nacional, em Brasília.
