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Respondida
872033
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AM
Provas:
Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
A prescrição
A
deve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
B
extingue o direito material.
C
pode ser regulada por acordo entre as partes.
D
corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
E
pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.
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