Magna Concursos
1439121 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. Não são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao cidadão contribuinte dispor, nos termos da Lei, sobre sua fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita unicamente através de terceiros.

III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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