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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Sobre a Lei nº 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Estão CORRETOS:
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- Proteção SocialFamíliaRelações Família-Estado
- Proteção SocialFamíliaRelações intra e inter-familiares
Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de MIOTO (na obra organizada por SALES, MATOS e LEAL). Para a autora, o empenho para a proteção integral da infância e da juventude passa pela revisão de dois aspectos fundamentais, sendo um deles a mudança na maneira de conceber a assistência às famílias. Consiste, sobremaneira, em compreender que existe uma conexão direta entre a proteção das famílias, nos seus mais diversos arranjos, e a proteção aos direitos individuais e sociais de crianças e adolescentes. Dessa forma, eles têm o direito de serem assistidos para que possam desenvolver, com tranquilidade, suas tarefas de proteção e socialização das novas gerações e:
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Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de MENICUCCI sobre a assistência à saúde no Brasil. Numa perspectiva institucional, o acesso universal, gratuito e igualitário, a partir de uma concepção de direito à saúde consagrado constitucionalmente representa o segmento:
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Considerando-se a análise de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1)Centro de Referência de Assistência Social.
(2)Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
(3)Norma Operacional Básica - NOB RH.
( ) Atendem situações com maior complexidade, como os serviços de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de trabalho e as vitimadas pela violência, abuso e exploração sexual.
( ) Equipamentos estatais em território de risco e vulnerabilidade social, com serviços estratégicos para o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.
( ) Reconhecimento de que a tecnologia central da assistência social está em seus trabalhadores
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Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a obra de MAGALHÃES sobre o espaço institucional. Segundo a autora, a hierarquia permeia qualquer espaço institucional cujo poder de controle lhe é intrínseco e “funciona” como meio de fiscalização social. Até mesmo num cenário que se apresente como democrático, seus atores sociais, de certa forma, exercem o papel de:
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Em conformidade com a obra de MAGALHÃES, sobre os grupos, em especial sobre os abertos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos grupos abertos a duração não é programada, em termos de início e fim.
( ) Nos grupos abertos não há a possibilidade de ingresso de novos membros.
( ) É o coordenador que decide o momento de dissolver o grupo, unilateralmente.
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A respeito da Assistência Social e da pobreza, em conformidade com a obra de YAZBEK, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A assistência é, pois, como as demais políticas do campo social, expressão de relações sociais que reproduzem os interesses em confronto na sociedade. Reproduzem, portanto, a exploração, a dominação e a resistência, num processo harmonioso em que se acumulam riqueza e pobreza.
( ) A acumulação da pobreza na sociedade brasileira põe em questão os limites das políticas voltadas a seu enfrentamento e a necessidade de aproximação ao universo de exclusão e subalternidade dos que buscam as instituições sociais que atuam no âmbito assistencial.
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a obra de CARDOSO sobre a Entrevista Social. Segundo a autora, a Entrevista Social também facilita:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a publicação do CFESS sobre o Parecer Social. Na emissão desse parecer, devemos observar a queda do padrão familiar após o óbito ou a reclusão do usuário, principalmente quando o usuário tinha vínculo empregatício. Esse tipo de parecer visa caracterizar:
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Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a publicação de COUTO sobre os direitos. A autora apresenta como forma de compreender o campo dos direitos a sua classificação a partir da ideia de geração, sendo considerados de primeira geração as conquistas ocorridas nos séculos XVIII e XIX, que se traduzem nos direitos:
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