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Respondida
1193465
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-14
Orgão:
TRT-14
Provas:
Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Dadas as afirmativas abaixo, assinale a que estiver
ERRADA
:
A
Quando o juiz de direito for investido de jurisdição trabalhista, eventual recurso a ser interposto contra a sentença por ele prolatada deverá ser dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição na comarca onde o feito se desenvolveu;
B
Nos termos do artigo 535 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em face do que dispöe o art. 769 da CLT, caberá embargos de declaração quando a sentença trabalhista apresentar omissões, contradições ou obscuridades;
C
Se a Reclamada, no primeiro dia do prazo de 5 dias que lhe foi concedido, junta parcialmente os documentos exigidos, não poderá complementar a juntada, ainda que dentro do prazo restante, face a ocorrência de preclusão consumativa;
D
No dissídio coletivo jurídico deve a parte buscar provimento jurisdicional de cunho principalmente declaratório;
E
Nenhuma das anteriores.
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