Questão 1007346

1007346 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Natal-RN

Provas:

Analise as assertivas abaixo a respeito da Lei n. 8.137/90, que trata dos crimes contra a Ordem Tributária, indicando a assertiva incorreta.

A lei anterior que tratava do tema foi revogada, somente se aplicando aos fatos praticados antes da entrada em vigor da nova legislação.

Há crimes contra a ordem tributária que podem ser cometidos por particulares ou por funcionários públicos.

Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

Há delitos nesta lei que admitem a modalidade culposa.

O agente que confessar espontaneamente, revelando toda a trama à autoridade policial ou judiciária, terá a pena reduzida de um a dois terços.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta