Questão 846397

846397 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

a decisão judicial que viola cláusula de sentença normativa transitada em julgado não pode ser desconstituída por ação rescisória.

a revelia na ação rescisória impõe ao requerido a confissão ficta quanto à matéria de fato.

é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

admite-se o ajuizamento de ação rescisória de rescisória anterior, não havendo restrição quanto à origem do vício apontado.

não é cabível o pedido de tutela provisória em ação rescisória.

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