Realizar o controle e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviços quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente.

Propor, acompanhar e avaliar os Estudos de Impacto Ambiental – EIA’s, e Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA’s, executados em território municipal.

Estabelecer normas, critérios, parâmetros, padrões, limites, índices e métodos para o uso dos recursos ambientais do município a serem aplicados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA.

Manifestar-se mediante estudos e pareceres técnicos sobre questões de interesse ambiental para a população do município.