Magna Concursos
2667916 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-SP
Provas:

Suponha que, no interior de uma aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro, foi cometido um delito de furto quando tal aeronave estava localizada em aeroporto de país estrangeiro.

Nesse caso, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar que

 

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