Questão 1334948

1334948 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

Provas:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. Este imposto poderá:

ser progressivo em razão do valor do imóvel, não podendo ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel.

ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel.

ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, não sendo progressivo em razão do valor do imóvel.

ser progressivo em razão do uso do imóvel, não podendo ter alíquotas diferentes em relação à localização e uso do imóvel.

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