Questão 1097255

1097255 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.

os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.

os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

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