Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA: