Questão 1150830

1150830 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

A ordem econômica e financeira rege-se, entre outros, pelo princípio da função econômica da propriedade.

A lei disciplinará, com base no interesse social, os investimentos de capital estrangeiro, incentivando os reinvestimentos.

O Sistema Financeiro Nacional abrange as cooperativas de crédito.

A União poderá contratar somente com empresas estatais a refinação do petróleo nacional.

A seguridade social será financiada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios.

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