2005378
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cristinápolis-SE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cristinápolis-SE
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Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que
seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?
