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Respondida
1154527
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Poá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a
A
honra do Presidente da República.
B
administração pública, por quem está a seu serviço.
C
vida ou a liberdade de Presidente ou Chefe de Estado estrangeiro.
D
vida, ainda que o agente seja estrangeiro, mas domiciliado no Brasil.
E
vida, praticados por brasileiro que já foi absolvido no estrangeiro.
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