O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - AR T, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.

As estações para transferência de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da ABNT.