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Respondida
2921482
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FAU-UNICENTRO
Orgão:
UNIOESTE
Provas:
Advogado
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Tendo por base seus conhecimentos na Lei 20656/2021, sobre o tema “Da Instrução do Processo Administrativo Disciplinar”, anote a alternativa correta:
A
As oitivas serão registradas em: Termo de Declarações: quando a pessoa estiver na condição de testemunha; Termo de Depoimento: quando a pessoa a ser ouvida estiver na condição de denunciante, vítima ou indiciado quando a pessoa estiver na condição de testemunha; Termo de Informação: quando a pessoa não possa ser legalmente considerada como testemunha, mas deva ser ouvida para esclarecer o fato em apuração.
B
As oitivas serão registradas em: Termo de Declarações: quando a pessoa não possa ser legalmente considerada como testemunha, mas deva ser ouvida para esclarecer o fato em apuração; Termo de Depoimento: quando a pessoa estiver na condição de testemunha; Termo de Informação: quando a pessoa a ser ouvida estiver na condição de denunciante, vítima ou indiciado.
C
As oitivas serão registradas em: Termo de Declarações: quando a pessoa a ser ouvida estiver na condição de denunciante, vítima ou indiciado; Termo de Depoimento: quando a pessoa não possa ser legalmente considerada como testemunha, mas deva ser ouvida para esclarecer o fato em apuração; Termo de Informação: quando a pessoa estiver na condição de testemunha.
D
As oitivas serão registradas em: Termo de Declarações: quando a pessoa a ser ouvida estiver na condição de denunciante, vítima ou indiciado; Termo de Depoimento: quando a pessoa estiver na condição de testemunha; Termo de Informação: quando a pessoa não possa ser legalmente considerada como testemunha, mas deva ser ouvida para esclarecer o fato em apuração.
E
As oitivas serão registradas em: Termo de Declarações: quando a pessoa estiver na condição de testemunha; Termo de Depoimento: quando a pessoa a ser ouvida estiver na condição de denunciante, vítima ou indiciado.
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