De acordo com a Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente analise as afirmativas abaixo.

I - Considera-se criança, a pessoa até quatorze anos de idade completo, e adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos de idade.

II - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

III - Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

IV - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade.

V - É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS: