Questão 144330

144330 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Ausência (Art. 22 ao 39)

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

O ausente é considerado incapaz pela lei civil.

O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.

O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.

A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

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