Questão 2437004

2437004 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Um comerciante deseja estabelecer uma padaria no Município de Mesquita. A opção que apresenta dois documentos necessários para requerer o alvará de licença para localização é:

contrato de locação ou comprovante de propriedade do imóvel e certidão negativa de débito do proprietário junto à Receita Federal do Brasil;

prova de inscrição cadastral nos órgãos competentes da arrecadação tributária e certidão negativa de débito do proprietário junto à Receita Federal do Brasil;

documento de inscrição cadastral com a devida taxa paga e certidão negativa de débito do proprietário junto ao Ministério da Previdência Social;

certidão de zoneamento e edificação emitida pela SEDUR e guia de pagamento da contribuição sindical, quando sindicalizado;

comprovante de quitação dos tributos municipais e certidão negativa de débito do proprietário junto ao Ministério da Previdência Social.

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