Questão 1099165

1099165 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Direito
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.

Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Têm domícilio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver ancorado.

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que pertinentes, à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Contudo, os bens que formam essa universaliadade não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

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