Questão 1010129

1010129 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos

Assinale a alternativa CORRETA.

A progressão de regime prisional observará o cumprimento de 1/6 da pena restante decorrente de condenação por crime hediondo.

A progressão de regime em crime hediondo levará em conta requisito objetivo e subjetivo, sendo possível para sua aferição a realização de exame criminológico.

A progressão de regime na unificação de penas de crimes hediondos considerará o tempo máximo de cumprimento de pena: trinta anos.

A progressão de regime em crime hediondo poderá dar-se por salto, do regime fechado para o aberto, presente o requisito objetivo e subjetivo.

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