são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que os pais estejam a serviço da República Federativa do Brasil

lei complementar poderá estabelecer outros casos de distinção entre brasileiros natos e naturalizados, além dos casos previstos na Constituição Federal.

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

o cargo de oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas é privativo de brasileiro nato.