2769318
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Provas:
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas,
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, são
circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
