Questão 3337486

3337486 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Analista de Defensoria - Jurídica
Provas ×

BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

De acordo com o Código Civil, os bens públicos

de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei.

de uso comum do povo estão sujeitos à usucapião.

dominicais são inalienáveis, sendo vedada disposição legal em sentido contrário.

de uso comum do povo só podem ser utilizados de forma onerosa, nos termos da lei.

de uso especial são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em sentido contrário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta