3400526
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
Provas:
- ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e
devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar,
fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com
base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.