Magna Concursos
1294478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Provas:
Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada. II. O respeito à integridade moral é assegurado aos presos, diferentemente da integridade física. III. Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, caso a primeira não seja intentada no prazo legal.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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