Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN, qual das hipóteses abaixo NÃO caracteriza responsabilidade de terceiro, intervenção ou por omissão, quando há impossibilidade do cumprimento da obrigação principal por parte do contribuinte?
Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN, qual das hipóteses abaixo NÃO caracteriza responsabilidade de terceiro, intervenção ou por omissão, quando há impossibilidade do cumprimento da obrigação principal por parte do contribuinte?