Magna Concursos
2632165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem.

Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.

 

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