Quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal;

Quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se;

Quando o agente pratica o fato usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;

Quando o agente pratica o fato em legítima defesa;

Quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.