“O instituto da reclamação assumiu maior relevância com a valorização dos precedentes judiciais pelo novo Código de Processo Civil”.
(MARCATO, Antonio C. Código de Processo Civil Interpretado. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022, p. 1541).
Nesse contexto, analise as proposições abaixo.
I. Dentre as providências a serem adotadas para o processamento e o julgamento da reclamação, o relator deve determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada para, no prazo de dez dias, apresentar sua contestação.
II. O julgamento da reclamação, que será dirigida ao presidente do tribunal, compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
III. A decisão que julgar a reclamação produzirá efeitos imediatamente. É dever do presidente do tribunal determinar o seu imediato cumprimento, com a lavratura do acórdão em momento ulterior.
É correto o que se afirma em