Magna Concursos
3374530 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Diadema-SP
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“O instituto da reclamação assumiu maior relevância com a valorização dos precedentes judiciais pelo novo Código de Processo Civil”.

(MARCATO, Antonio C. Código de Processo Civil Interpretado. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022, p. 1541).

Nesse contexto, analise as proposições abaixo.

I. Dentre as providências a serem adotadas para o processamento e o julgamento da reclamação, o relator deve determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada para, no prazo de dez dias, apresentar sua contestação.

II. O julgamento da reclamação, que será dirigida ao presidente do tribunal, compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

III. A decisão que julgar a reclamação produzirá efeitos imediatamente. É dever do presidente do tribunal determinar o seu imediato cumprimento, com a lavratura do acórdão em momento ulterior.

É correto o que se afirma em

 

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