Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, previsto no Código Tributário Municipal de Diadema, é correto afirmar que

Sobre a dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que a inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da __________________, será feita pelo órgão competente para apurar o(a) __________________ do crédito e __________________ a prescrição, para todos os efeitos de direito, por __________________, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Sobre as normas gerais, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

No contexto do Código Civil vigente, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.

( ) A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico.

( ) O ato nulo não convalesce pelo decurso do tempo. O vício de nulidade pode ser conhecido de ofício e suscitado a qualquer tempo, não se sujeitando à prescrição ou decadência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

No contexto das disposições do Código Civil a respeito de prescrição, analise as proposições abaixo.

I. Somente pode ocorrer uma vez a interrupção da prescrição.

II. A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

III. O protesto cambial não tem o condão de interromper a prescrição.

É correto o que se afirma em

Tendo em vista a submissão da propriedade privada aos valores sociais e existenciais expressos na Constituição da República, o legislador previu, no parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil, a possibilidade de redução do prazo da usucapião extraordinária para ______________ anos em duas hipóteses: (i) se o possuidor estabelecer no imóvel o(a) ____________________, ou (ii) tiver realizado obras ou serviços de caráter ______________.

(TEPEDINO, Gustavo; FILHO, Carlos Edison do Rêgo M.; RENTERIA, Pablo. Fundamentos do Direito Civil: Direitos Reais. v.5. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023, p. 120).

Considerando as disposições do Código Civil a respeito do tema, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Assinale a alternativa correspondente ao instituto retratado no artigo do Código Civil acima transcrito.

Sobre os dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

Sobre as normas gerais de tutela do trabalho, é correto afirmar que

Sobre o processo do trabalho em geral, analise as proposições abaixo.

I. A execução da multa à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa em audiência dar-se-á em autos apartados relativamente ao qual o ato ocorreu.

II. Se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

III. O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

IV. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

V. É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

É correto o que se afirma, apenas, em