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Respondida
3250209
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-AC
Provas:
Técnico da Fazenda Estadual
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Conceitos
Conceito de Tributo
Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
A hipótese de incidência tributária é
A
fato gerador em concreto.
B
requisito suficiente e necessário a, isoladamente, fazer surgir a obrigação tributária.
C
situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
D
requisito facultativo para o surgimento da obrigação tributária.
E
o fato imponível que se amolda à hipótese da lei.
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